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Vínculos afetivos, empresas familiares e patrimônio
O afeto tem fundamentado o reconhecimento de inúmeras espécies de núcleos familiares, ampliando a previsão contida no artigo 226 da Constituição Federal de 1988, embora
Maria Cecília Fernandes de Mattos Crispim
23 de julho de 2020

Incidência do ICMS sobre transporte de mercadoria de exportação e a lacuna legislativa específica
Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Pós Graduação e Extensão da Sociedade De Ensino Superior Estácio de Sá, como requisito parcial à obtenção do
Maria Cecília Fernandes de Mattos Crispim
23 de julho de 2020